A rescis\u00e3o indireta \u00e9 uma modalidade de t\u00e9rmino do contrato de trabalho prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), caracterizada pela iniciativa do empregado diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Trata-se de uma forma de rescis\u00e3o por justa causa aplicada ao empregador, conferindo ao trabalhador o direito de encerrar o v\u00ednculo empregat\u00edcio sem preju\u00edzo das verbas rescis\u00f3rias a que teria direito em caso de dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Essa possibilidade est\u00e1 prevista no artigo 483 da CLT, que elenca as hip\u00f3teses em que o empregado poder\u00e1 considerar rescindido o contrato e pleitear judicialmente os seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o artigo 483 da CLT, s\u00e3o motivos que justificam a rescis\u00e3o indireta:<\/p>\n\n\n\n
Essas condutas, quando comprovadas, autorizam o trabalhador a romper o contrato de trabalho de forma unilateral, com respaldo legal, assegurando o recebimento de todas as verbas rescis\u00f3rias, como:<\/p>\n\n\n\n
A rescis\u00e3o indireta requer cautela por parte do empregado, especialmente quanto \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de provas. Como a alega\u00e7\u00e3o de justa causa contra o empregador deve ser fundamentada, \u00e9 essencial reunir documentos, testemunhas ou qualquer outro meio id\u00f4neo que comprove a conduta faltosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, \u00e9 comum que o empregado continue prestando servi\u00e7os at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o judicial que reconhe\u00e7a a rescis\u00e3o indireta. Isso porque, ao se afastar imediatamente do trabalho sem amparo legal, corre-se o risco de caracteriza\u00e7\u00e3o de abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n Os tribunais t\u00eam reconhecido com frequ\u00eancia a rescis\u00e3o indireta nos casos em que h\u00e1 descumprimento reiterado das obriga\u00e7\u00f5es contratuais por parte do empregador, como:<\/p>\n\n\n\n No entanto, a an\u00e1lise \u00e9 sempre feita de forma cautelosa, sendo imprescind\u00edvel que o trabalhador comprove de forma objetiva os motivos alegados.<\/p>\n\n\n\n A rescis\u00e3o indireta \u00e9 uma importante ferramenta de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador diante de situa\u00e7\u00f5es abusivas ou ilegais praticadas pelo empregador. Seu reconhecimento depende da an\u00e1lise do caso concreto, sendo altamente recomend\u00e1vel a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para assegurar os direitos previstos em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A rescis\u00e3o indireta \u00e9 uma modalidade de t\u00e9rmino do contrato de trabalho prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), caracterizada pela iniciativa do empregado diante de faltas graves cometidas …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":1756,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[33,27,34,28,29,30,32,36,35,26,31],"class_list":["post-1755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informacoes","tag-abandono-de-emprego","tag-artigo-483-clt","tag-assedio-moral","tag-descumprimento-contratual","tag-direitos-trabalhistas","tag-justa-causa-do-empregador","tag-nao-pagamento-de-salario","tag-orientacao-juridica-trabalhista","tag-prova-na-rescisao-indireta","tag-rescisao-indireta","tag-verbas-rescisorias"],"aioseo_notices":[],"yoast_head":"\nJurisprud\u00eancia e Entendimento dos Tribunais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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