A teoria sobre a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no Processo do Trabalho visa equilibrar a rela\u00e7\u00e3o trabalhista, transferindo-se assim, o \u00f4nus da prova que seria do empregado ao empregador. A CLT, n\u00e3o trata expressamente da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, contudo, com o advento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Juiz passou a ter um respaldo legal para solucionar os conflitos e tentar equilibrar a diferen\u00e7a existente entre as partes que comp\u00f5em a rela\u00e7\u00e3o laboral. Isso porque o art. 6\u00ba, VIII do CDC poder\u00e1 ser utilizado e aplicado de forma subsidi\u00e1ria para solucionar a hipossufici\u00eancia ou verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A regra geral de divis\u00e3o do \u00f4nus da prova \u00e9 que o reclamante deve provar os fatos constitutivos do seu direito e o reclamado os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, existe a possibilidade de o Juiz inverter esse \u00f4nus, ou seja, transferir o encargo probat\u00f3rio que pertencia a uma parte para a outra. Desse modo, se ao autor pertence o \u00f4nus da prova do fato constitutivo do seu direito, ele se transfere ao r\u00e9u, ou seja, o r\u00e9u deve comprovar a inexist\u00eancia do fato constitutivo do direito do autor. Dessa forma, a jurisprud\u00eancia vem admitindo a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no processo do trabalho por presun\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao trabalhador, especialmente nos casos de jornada de trabalho, como se infere da S\u00famula 338 do TST.<\/p>\n\n\n\n
Bezerra Leite (1- EITE, Carlos Henrique Bezerra, Manual de Processo do Trabalho 1\u00ba ed. Atlas 2014) defende uma posi\u00e7\u00e3o mais progressista a respeito da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no sentido de que esse instituto pode ser adotado no processo do trabalho, tanto pela aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do artigo 6\u00ba, VIII do CDC, quando em especial \u00e0 benef\u00edcio do empregado, pois este, de modo semelhante ao consumidor, tamb\u00e9m pode estar em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, como tamb\u00e9m pela autoriza\u00e7\u00e3o do artigo 852-D da CLT e combinado com o artigo 769, da CLT.<\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o da norma consumerista no processo laboral se justifica pela ado\u00e7\u00e3o da teoria do di\u00e1logo das fintes normativas em fun\u00e7\u00e3o da id\u00eantica necessidade de efetiva\u00e7\u00e3o do direito fundamental de acesso \u00e0 justi\u00e7a e ao processo justo, tanto para o consumidor, quanto para o trabalhador, pois ambos s\u00e3o hipossuficientes e vulner\u00e1veis na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (material e processual).<\/p>\n\n\n\n
A hipossufici\u00eancia indicada no caso do trabalhador n\u00e3o \u00e9 apenas a econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m probat\u00f3ria, pois na maior parte dos casos, o empregador \u00e9 quem controla os meios capazes de demonstrar a veracidade dos fatos, j\u00e1 que ele \u00e9 dono do empreendimento, det\u00e9m o poder diretivo e o controle dos demais empregados que lhe s\u00e3o subordinados, bem como dos documentos inerentes ao contrato de trabalho, como por exemplo, FGTS e recolhimentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Na justi\u00e7a do trabalho h\u00e1 uma tend\u00eancia baseada na maior fragilidade do empregado nas rela\u00e7\u00f5es de emprego que tenta atribuir maior \u00f4nus de prova ao empregador e que esbarra no princ\u00edpio da isonomia das partes do processo, pois sabe-se que, o crit\u00e9rio da igual distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, nem sempre atende as necessidades do processo trabalhista, pois sobrecarrega o empregado que n\u00e3o tem as mesmas condi\u00e7\u00f5es e facilidades do empregador. <\/p>\n\n\n\n
O juiz do Trabalho, como reitor do processo (artigo 765, da CLT), deve ter a sensibilidade, \u00e0 luz das circunst\u00e2ncias do caso concreto, de atribuir o encargo probat\u00f3rio ao litigante que possa desempenh\u00e1-lo com maior facilidade. A doutrina e jurisprud\u00eancia v\u00eam destacando a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova de forma a possibilitar o equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-processual trabalhista. Na maioria das vezes, em raz\u00e3o do alto custo da prova\/per\u00edcia ou da dificuldade de obten\u00e7\u00e3o por causa da subordina\u00e7\u00e3o\/depend\u00eancia do empregador, a parte autora n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de produzir prova para sustentar sua alega\u00e7\u00e3o, inviabilizando-se assim, o pr\u00f3prio direito pleiteado e afastando o ordenamento jur\u00eddico do seu principal objetivo que \u00e9 o alcance da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o haja previs\u00e3o expressa na CLT acerca da possibilidade de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova pelo Juiz do Trabalho, deve este valer-se da aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do disposto no artigo 6\u00b0, VIII do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor – que estabelece a facilita\u00e7\u00e3o da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova a seu favor, quando a crit\u00e9rio do juiz for veross\u00edmil sua alega\u00e7\u00e3o ou quando for ele hipossuficiente – em aten\u00e7\u00e3o ao que permite o artigo 769 da CLT. A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova tem uma tend\u00eancia mundial do processo de majora\u00e7\u00e3o dos poderes do Juiz na dire\u00e7\u00e3o do processo, objetivando que os litigantes sejam tratados com isonomia real e que a justi\u00e7a seja implementada com maior efetividade. N\u00e3o se trata de arb\u00edtrio do juiz, pois o mesmo ter\u00e1 que justificar com argumentos jur\u00eddicos, sob crivo do contradit\u00f3rio, diante das circunst\u00e2ncias do caso concreto, a aplica\u00e7\u00e3o da carga din\u00e2mica da produ\u00e7\u00e3o da prova. <\/p>\n\n\n\n
Vale citar a Jurisprud\u00eancia sobre o assunto:<\/p>\n\n\n\n
TRT-20 Recurso Ordin\u00e1rio RO 824006120095200006 SE 0082400-61.2009.5.20.0006 (TRT-20) Data de publica\u00e7\u00e3o: 22\/09\/2010 -Ementa:RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO \u2013 ALEGA\u00c7\u00c3O, PELO RECLAMADO, DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO DE EMPREITADA – INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA \u2013 DESINCUMB\u00caNCIA \u2013 N\u00c3O RECONHECIMENTO. Tendo o reclamado comprovado fato impeditivo \u00e0 configura\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, consistente na realiza\u00e7\u00e3o de contrato de empreitada para a execu\u00e7\u00e3o de uma edifica\u00e7\u00e3o de sua propriedade, imp\u00f5e-se o n\u00e3o-reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o t\u00edpica de emprego, nos moldes exigidos pelos arts. 2\u00ba e 3\u00ba da CLT.<\/em><\/p>
TRT-16 541200700616003 MA 00541-2007-006-16-00-3 (TRT-16). Data de publica\u00e7\u00e3o: 08\/03\/2010 – Ementa:RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO. NEGATIVA DO VINCULO. RECONHECIMENTO DE PRESTA\u00c7\u00c3O LABORAL. INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA. \u00c0 luz da distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, a reclamada, ao negar a rela\u00e7\u00e3o de emprego e admitir a presta\u00e7\u00e3o de trabalho de outra natureza, op\u00f5e fato modificativo ao direito postulado (art. 818 CLT, c\/com art. 333, II, CPC), provocando a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, ou seja, traz para si o \u00f4nus de provar essa nova rela\u00e7\u00e3o. Em n\u00e3o se desincumbindo de tal mister, tem-se por verdadeiro o v\u00ednculo laboral apresentado pela autora. Recurso conhecido e n\u00e3o provido.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Embora existam regras atinentes \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das provas entre as partes, a doutrina e jurisprud\u00eancia v\u00eam admitindo a denominada invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, transferindo a prova que inicialmente seria do obreiro para a empresa, com o claro intuito de proteger a parte hipossuficiente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho admite a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova na hip\u00f3tese de registro de hor\u00e1rio para fins de comprova\u00e7\u00e3o de horas extras, desde que haja determina\u00e7\u00e3o judicial para apresenta\u00e7\u00e3o dos controles de frequ\u00eancia e que a empresa n\u00e3o atenda o comando judicial conforme o previsto na S\u00famula 338.<\/p>\n\n\n\n
Em mat\u00e9ria de prova, n\u00e3o \u00e9 o procedimento que vai impedir o juiz de dirigir o processo em busca da verdade real, mas sim a promo\u00e7\u00e3o da real paridade de armas dos litigantes, levando em conta as verdadeiras dificuldades enfrentadas pela parte mais vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual trabalhista, no caso, o trabalhador. No processo trabalhista verifica-se a import\u00e2ncia da invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio, tornando assim, o acesso \u00e0 justi\u00e7a laboral mais concreta, efetiva, c\u00e9lere e justa na rela\u00e7\u00e3o processual. Para isso, deve ser feita a aplica\u00e7\u00e3o supletiva no processo trabalhista da invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio presente no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Dessa forma, objetivando assim, proteger a parte hipossuficiente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trabalhista, bem como, viabilizar a tutela do direito que a parte tem raz\u00e3o, mas que apresenta condi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel de produzir prova do fato constitutivo do direito e, assim, o magistrado poder\u00e1 atribuir o encargo probat\u00f3rio \u00e0 parte que tem melhor condi\u00e7\u00e3o de produzir prova.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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