A responsabilidade ser\u00e1 solid\u00e1ria quando em uma mesma obriga\u00e7\u00e3o houver mais de um respons\u00e1vel pelo seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Assim, estando diante de uma situa\u00e7\u00e3o na qual a responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria, poder\u00e1 o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo \u00e0quele que cumprir a obriga\u00e7\u00e3o o direito de regresso contra o devedor solid\u00e1rio.
<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade solid\u00e1ria surge no direito do trabalho para facilitar a cobran\u00e7a de direitos trabalhistas, ou ainda, para evitar fraudes, sendo que os institutos mais comuns para a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria s\u00e3o: grupo econ\u00f4mico por subordina\u00e7\u00e3o, grupo econ\u00f4mico por denomina\u00e7\u00e3o, e por fim, subempreitada de m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n\n\n\n
Apenas a t\u00edtulo de exemplo, vemos os grupos econ\u00f4micos nas v\u00e1rias redes de supermercado que atuam coordenadas por uma mesma controladora, como os grupos P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e Walmart.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos a seguir, de forma mais aprofundada sobre os institutos acima citados.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Grupo econ\u00f4mico \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 classificado em grupo econ\u00f4mico por subordina\u00e7\u00e3o e grupo econ\u00f4mico por denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Define-se grupo econ\u00f4mico por subordina\u00e7\u00e3o, quando uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, estiverem sob a dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o de outra.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, para a configura\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico, deve-se avaliar a exist\u00eancia, em maior ou menor grau, de uma unidade diretiva comum, bem como prova consistente desta exist\u00eancia. Portanto, essencial para a forma\u00e7\u00e3o de grupo de empresas \u00e9 que exista uma coordena\u00e7\u00e3o interempresarial com objetivos comuns, ou seja, uma unidade diretiva.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a dire\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria \u00e9 o elemento essencial do grupo porque se inexistente, as empresas estariam liberadas para cada uma seguir o seu caminho de acordo com as suas determina\u00e7\u00f5es, aspecto que retiraria a integra\u00e7\u00e3o empresarial necess\u00e1ria para que um grupo possa ser considerado como tal.<\/p>\n\n\n\n
Os grupos econ\u00f4micos, ou seja, v\u00e1rias empresas sob o mesmo comando, s\u00e3o respons\u00e1veis solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o grupo econ\u00f4mico por denomina\u00e7\u00e3o trata-se de grupo econ\u00f4mico que pressup\u00f5e uma empresa principal ou controladora e uma ou v\u00e1rias empresas controladas (subordinadas).<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o entendimento prevalente na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 no sentido de que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a configura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico sem rela\u00e7\u00e3o de domina\u00e7\u00e3o, como vimos anteriormente atrav\u00e9s dos grupos econ\u00f4micos por subordina\u00e7\u00e3o, como acontece quando o controle das empresas est\u00e1 nas m\u00e3os de uma ou mais pessoas f\u00edsicas, detentoras de um n\u00famero de a\u00e7\u00f5es suficiente para criar uma efetiva unidade de comando.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, embora n\u00e3o perten\u00e7am formalmente a um grupo econ\u00f4mico, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o beneficia ambas. Assim, a lei optou por torn\u00e1-las solidariamente respons\u00e1veis pelos direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
O conceito de empreitada refere-se, segundo o dicion\u00e1rio, \u00e0 \u201cobra que se faz segundo determinadas condi\u00e7\u00f5es por um pre\u00e7o previamente estipulado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil distingue duas esp\u00e9cies de empreitada: a empreitada onde o empreiteiro recebe do dono da obra os materiais, contribuindo apenas com o seu trabalho; e a empreitada de lavor onde o empreiteiro executa a obra, fornecendo ele pr\u00f3prio os materiais, chamado de empreitada de material.<\/p>\n\n\n\n
A subempreitada ocorre quando uma empreiteira transfere no todo ou em parte a realiza\u00e7\u00e3o de uma obra para outra empresa.<\/p>\n\n\n\n
A subempreitada \u00e9 considerada um fen\u00f4meno comum da din\u00e2mica empresarial moderna da constru\u00e7\u00e3o civil, o que permite a redu\u00e7\u00e3o de custos e gera\u00e7\u00e3o de maior demanda, o que possibilita at\u00e9 mesmo um maior crescimento e competitividade para o setor.<\/p>\n\n\n\n
Em tais casos a empreiteira que transferiu o servi\u00e7o se torna uma respons\u00e1vel subsidi\u00e1ria. Se a contratada deixar de pagar seus direitos trabalhistas, o empregado poder\u00e1 cobrar os valores diretamente da contratante.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o que vemos diante do artigo 455 e seu par\u00e1grafo \u00fanico da CLT, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 455 – Nos contratos de subempreitada responder\u00e1 o subempreiteiro pelas obriga\u00e7\u00f5es derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclama\u00e7\u00e3o contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obriga\u00e7\u00f5es por parte do primeiro.<\/em><\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico – Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos termos da lei civil, a\u00e7\u00e3o regressiva contra o subempreiteiro e a reten\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncias a este devidas, para a garantia das obriga\u00e7\u00f5es previstas neste artigo.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Vale pontuar ainda que n\u00e3o h\u00e1 como o empreiteiro principal eximir-se da obriga\u00e7\u00e3o para com os empregados, at\u00e9 mesmo aqueles que o subempreiteiro contratou, o que pode ser assim exposto:<\/p>\n\n\n\n
O empreiteiro assume os riscos quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da obra. Ao efetuar a contrata\u00e7\u00e3o de um subempreiteiro, tamb\u00e9m est\u00e1 assumindo os riscos das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas dos seus empregados. Trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o imposta pela lei, nos termos do artigo acima transcrito. Se as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas dos empregados do subempreiteiro n\u00e3o s\u00e3o adimplidas, ter\u00e3o estes o direito de a\u00e7\u00e3o contra o empreiteiro.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, certo que os direitos trabalhistas em rela\u00e7\u00e3o aqueles que prestaram servi\u00e7os na obra, respondem tanto o empreiteiro, como o subempreiteiro, de forma solid\u00e1ria, sob pena de fraudar-se a prote\u00e7\u00e3o social do direito laboral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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